Military Review Edição Brasileira Julho-Setembro 2016

OPERAÇÕES DA ONU Gráfico 4. Quantidade de missões da ONU com pessoal uniformizado brasileiro (a cada 5 anos) Pesquisa e arte: Instituto Igarapé. Fonte: DPKO (nov.1990, dez.1995, dez.2000, dez.2005, dez.2010 e dez.2015). da Carta da organização, ou seja, com mandatos que autorizam o uso da força e em contextos altamente instáveis. A política externa brasileira para intervenções internacionais (que inclui missões de manutenção da paz e missões de imposição da paz) tem sido marcada por posições que resistem ao uso da força por parte da ONU. De maneira bem específica, a posição brasileira tem sido a de evitar que a ONU se envolva em missões sob o Capítulo VII: o país defende, inclusive, a delegação de tais missões para forças multinacionais ou para organizações regionais e sub-regionais23. A posição brasileira contrária ao uso da força manteve-se intacta mesmo em situações de graves violações de direitos humanos, como evidenciado nos discursos do Brasil no Conselho de Segurança nos casos do Kosovo (1998-1999), Darfur (20042005) e Líbia (2011)24. O país não estava de acordo com a intervenção militar nesses três casos, embora tenha sido favorável, anos antes, à intervenção em Ruanda (1993-1994)25. MILITARY REVIEW Julho-Setembro 2016 Por um lado, os elementos que subsidiam essa posição tendem a enaltecer a soberania, a prevenção de conflitos e a resolução pacífica de controvérsias. Por outro lado, tal posição também se justifica pelas tentativas do Brasil de controlar eventuais abusos por parte dos tomadores de decisão do CSNU, em busca de soluções mais responsáveis. No que se refere especificamente às operações de paz, a posição brasileira também privilegia a soberania e a não intervenção, nesse caso traduzidas pelos três princípios básicos do peacekeeping: imparcialidade, consentimento e não uso da força, a não ser para autodefesa ou em cumprimento do mandato. Tal posição tornou-se um pouco mais flexível no início dos anos 2000 – década altamente significativa para os debates sobre o tema no Brasil, tanto por causa da evolução no discurso da diplomacia brasileira, mas principalmente por causa de uma nova prática militar no terreno. Ambos os aspectos ainda se encontram em consolidação e serão analisados a seguir. Em 2004, o discurso diplomático brasileiro passou a incluir elementos de proteção de civis (PoC) no âmbito 55

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