Manual - Nova Instrução Normativa da Lei de Incentivo à Cultura O Impacto da nova IN na Lei Rouanet | Page 7

Os limites de quantidade de projetos e de valores máximos permitidos por proponente estão definidos por tipo de empresa, como segue:

LIMITES POR PROPONENTE E TIPO DE EMPRESA

IMPORTANTE

Empresas que possuam sócios dirigentes em comum ou participem do mesmo grupo empresarial deverão atender aos limites por proponente e por empresa em conjunto. Ou seja, serão somados projetos e valores e aplicados os limites acima.

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