Limites de Projetos
Os novos projetos, a serem enviados ao Ministério da Cultura para análise e aprovação, deverão seguir as novas regras e limites estabelecidos pela Instrução Normativa nº, 1 publicada em 20 de março de 2017. Importante esclarecer que agora, todas as regras já estão reunidas nesta norma, que regula o mecenato previsto na Lei 8.313/91 e o no Decreto 5.761/06, ou seja, a princípio, todos os procedimentos estão reunidos nesta nova norma, que revogou expressamente outras antes em vigor.
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