Manual - Nova Instrução Normativa da Lei de Incentivo à Cultura O Impacto da nova IN na Lei Rouanet | Page 50

PROJETOS EM EXECUÇÃO

Os projetos em execução devem adotar, tanto quanto possível, as seguintes mudanças:

- Prestação de Contas em tempo real e digital;

- Conta bancária vinculada ao cartão magnético, se ainda não captou;

- Fim do uso do cheque;

- Possibilidade de remanejar rubricas até 50% do valor;

- Respeitar as regras da vantagem indevida (Pag. 34) ;

- Aprovação de logomarca das peças produzidas pelo patrocinador;

- Seguir as regras para distribuição democrática dos 10% do produto final;

- Seguir as regras do Controle Social (Pag. 22 ).

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