PRESTAÇÃO DE CONTAS
ACOMPANHAMENTO
O MINC fará acompanhamento da excecução do projeto e dos gastos através das trilhas de controle, do acompanhamento dos documentos anexados ao Salic, e em vistorias "in loco"
TRILHAS DE CONTROLE:
- Regularidade dos Proponentes e Sócios;
- Regularidade da CNAE (código nacional de Atividade Econômica;
- Princípio da não concentração;
- Itens concentrados por fornecedores;
- Notas Fiscais Eletrônicas;
- Beneficiários de Ingressos Gratuitos;
- Incentivadores Inativos;
- Regularidade de Captadores de Recursos.
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