Manual - Nova Instrução Normativa da Lei de Incentivo à Cultura O Impacto da nova IN na Lei Rouanet | Page 30

PUBLICADA PORTARIA DE CAPTAÇÃO

CAPTAÇÃO DE PELO MENOS 10%

ADEQUAÇÃO DO PROJETO

PARECER TÉCNICO

30 DIAS

CNIC

NÃO APROVAÇÃO

APROVADO

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

DECISÃO

APROVAÇÃO

Não pode Alterar:

- Objeto

- Enquadramento

- Aumento custo

10 dias

10 dias improrrogáveis

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