Manual do Aluno SENAI Manual do aluno versão final | Page 14
PENALIDADES
De acordo com a gravidade da falta, o aluno estará passível as seguintes
penalidades:
advertência verbal;
advertência por escrito;
suspensão das aulas e demais atos escolares, por até 3 (três) dias;
cancelamento da matrícula.
A sanção de cancelamento da matrícula só poderá ser aplicada após a conclusão
de sindicância realizada por comissão especialmente designada pelo diretor da
escola e formalizada em ata/relatório de atividades, para apuração dos fatos,
sendo garantido o direito de defesa.
Toda e qualquer sanção será aplicada de acordo com a legislação
vigente, sendo sempre assegurados:
o direito à ampla defesa e recurso a órgãos superiores;
a assistência dos pais ou responsáveis, no caso de alunos menores;
a penalidade aplicada ao aluno menor deverá chegar ao conhecimento dos
pais ou responsável legal que, para efeito de comprovação, deverá apor o
“ciente” no comunicado correspondente.
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