Manual do Aluno SENAI - Page 14

PENALIDADES De acordo com a gravidade da falta, o aluno estará passível as seguintes penalidades:  advertência verbal;  advertência por escrito;  suspensão das aulas e demais atos escolares, por até 3 (três) dias;  cancelamento da matrícula. A sanção de cancelamento da matrícula só poderá ser aplicada após a conclusão de sindicância realizada por comissão especialmente designada pelo diretor da escola e formalizada em ata/relatório de atividades, para apuração dos fatos, sendo garantido o direito de defesa. Toda e qualquer sanção será aplicada de acordo com a legislação vigente, sendo sempre assegurados:  o direito à ampla defesa e recurso a órgãos superiores;  a assistência dos pais ou responsáveis, no caso de alunos menores;  a penalidade aplicada ao aluno menor deverá chegar ao conhecimento dos pais ou responsável legal que, para efeito de comprovação, deverá apor o “ciente” no comunicado correspondente. 14