Jornal do Clube de Engenharia 583 (Outubro de 2017) | Page 4

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ENERGIA
Momento é crítico e provoca reação imediata e contundente
Avanço das privatizações no Sistema Eletrobras coloca em risco caráter social da energia no Brasil
“Água e energia não são
mercadoria”. Essa foi a afirmação
que permeou as falas dos
palestrantes do seminário “O
Novo Marco Regulatório do
Setor Elétrico e a Privatização da
Eletrobras”, que aconteceu no dia
21 de setembro no auditório de 25º
andar do Clube de Engenharia.
Além de lembrarem o importante
caráter social desses serviços –
inscritos na Constituição como de
utilidade pública –, as palavras são
também uma afirmação contrária
a uma das principais agendas do
governo federal: as privatizações
no Sistema Eletrobras. A crítica
se sustenta técnica, econômica
e politicamente em dados e
comparativos, restando difícil
entender a que interesses atende a
venda do sistema elétrico nacional.
Para falar do assunto, o seminário
reuniu Pedro Celestino, presidente
do Clube de Engenharia; Luiz
Pinguelli, diretor de Relações
Institucionais da COPPE/UFRJ;
Ronaldo Bicalho, do Instituto
de Economia Industrial da
Universidade Federal do Rio de
Janeiro (IEI/UFRJ) e Instituto
Ilumina; Glauber Braga, deputado
federal (PSOL/RJ) e Gustavo
Teixeira, do Dieese. “Essa é uma
luta que tem por fim garantir a
segurança do sistema elétrico em
benefício da nossa sociedade, do
nosso desenvolvimento como
serviço de utilidade pública. Não
importa saber se a propriedade
é estatal ou privada, mas a quem
serve essa propriedade”, destacou
Celestino, ao abrir o seminário.
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O presidente do Clube lembrou
a experiência histórica a partir da
qual é possível traçar paralelos para
Especialistas trouxeram dados que atestam o caráter político do discurso de privatização do setor.
o debate entre os serviços público e
privado no setor elétrico. Na década
de 1950, a Brazilian Light and
Power, privada e estrangeira, que
controlava a energia elétrica de Rio
de Janeiro e São Paulo, mantinha
o Rio em sistema a 50 Hertz e São
Paulo a 60 Hertz para que não se
comunicassem. Assim, impedia a
distribuição de energia em dois
sentidos, abrindo mão da eficiência
pelo controle.
Na mesma década de 1950, nascia
o sistema interligado nacional,
Temos um sistema elétrico
robusto, interligado, de
características únicas no
mundo
que permite justamente atingir a
transmissão de energia em todo
o país, um dos maiores projetos
nacionais, e que nunca esteve tão
ameaçado. “Temos um sistema
elétrico robusto, interligado, de
características únicas no mundo,
dadas as dimensões continentais
do nosso território, com regimes
hidrológicos distintos, possibilitando
que transmitamos energia de
norte a sul. No momento que esse
sistema for fatiado e privatizado,
perderemos essa característica que
é única no mundo inteiro. É um
atentado à nossa soberania, à nossa
sobrevivência. É por isso que a
Eletrobras precisa ficar nas mãos do
Estado, bem como o planejamento
nacional do setor”, defendeu Pedro.
O posicionamento do Clube de
Engenharia pode ser lido em http://
bit.ly/posicionamento_seb
Falácia financeira
O plano do governo de privatizar –
entre outros bens públicos – o setor
elétrico tem como base argumentos
que não se sustentam como
realistas. Um deles, o que encontra
eco em parte da sociedade civil –
desinformada ou mal informada
pela mídia de massa –, é a suposta
ineficiência financeira. Luiz
Pinguelli questiona essa ideia. “No
critério usual a eficiência é medida
não pelo que serve ao público em
geral, mas sim pelo que serve aos
acionistas, com o pagamento de
dividendos”, criticou ele.
A experiência internacional
aponta para o inverso da crença de
que estatais representam apenas
prejuízos financeiros. “França e
Canadá possuem grandes empresas
públicas do setor elétrico. Mesmo
nos Estados Unidos, que costuma
ser visto como um país dominado
pelo mercado privado, tem usinas
hidrelétricas estatais e jamais houve
transferência de propriedade pública
para o setor privado. Nunca se
privatizou coisa alguma nos EUA,
entre outras coisas porque o sistema
jurídico coloca obstáculos a isso”,
ressaltou o professor Pinguelli.
Os números do Dieese, trazidos
por Gustavo Teixeira, mostraram
que a reforma permitirá que os
custos da energia elétrica variem
no curto prazo. Ele lembrou que o
impacto na economia é grande, uma
vez que o preço da energia elétrica
é importante para a definição do
índice de inflação geral, podendo
impactar negativamente a política
monetár