Informativo ABECO Informativo No 9 (mai-ago 2017) - Page 5

Informativo da Associa o Brasileira de Ci ncia Ecol gica e Conserva o N mero 09 – Maio a Agosto de 2017 ABECO se manifesta contrária à proposta de terceirização do monitoramento da Amazônia em 4 de maio de 2017 Ao Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho: Contra a terceirização do monitoramento da Amazônia Desde a década de 1970 o governo tem inves=do em tecnologias de sensoriamento remoto por satélite com o obje=vo de es=mar mudanças do uso da terra na Amazônia. Essas pesquisas possibilitaram a criação, em 1988, do PRODES (Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia por Satélite) pelo Ins=tuto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Este projeto produz anualmente es=ma=vas da conversão de áreas de floresta primária em solo exposto (corte raso), e tornou-se a referência mais importante para a construção de polí=cas para prevenir e controlar o desmatamento na região. Posteriormente o INPE, com novos avanços tecnológicos, desenvolveu um sistema de alerta de alterações da cobertura florestal (DETER - A) para auxiliar as ações de fiscalização por parte do IBAMA/MMA. Outros sistemas, como o DETEX, que detecta cortes sele=vos de madeira, e o DEGRAD, que foca em a=vidades de degradação florestal, além do DETER-B, que fornece alertas de desmatamento ao IBAMA em base semanal e o TerraClass, que trata da dinâmica de uso da terra, inclusive perda de vegetação secundária, foram desenvolvidos e são operacionais. Organizações não governamentais e ins=tutos de pesquisa internacional também oferecem dados sobre desmatamento na Amazônia com destaque ao SAD desenvolvido pelo IMAZON, MapBiomas pelo Observatório do Clima e Global Forest Watch da Universidade de Maryland nos Estados Unidos. Desse modo, já existe uma ampla disponibilidade de dados sobre o desmatamento na Amazônia que ajudam a validar as informações geradas pelo INPE. No dia 20 de abril o Ministério de Meio Ambiente publicou o Edital do Pregão n° 072017 do para contratação de serviços especializados de Suporte à Infraestrutura de Geoprocessamento e A=vidades de Sensoriamento Remoto orçado em R$ 78 milhões. Esse edital possui três falhas importantes: 1) do volume total de trabalho previsto pelo edital, 41%; referem-se à criação de dados provindos de sensoriamento remoto oferecidos pelo INPE e amplamente u=lizados pelos órgãos ambientais, comunidade cienBfica e terceiro setor, 2) o risco que a criação de novos sistemas para geração de dados oficiais possa gerar inconsistências internas dentro do próprio governo e =rar o foco das ações de redução do desmatamento; 3) e finalmente, julgamos insuficiente o prazo de duas semanas dado pelo edital para o envio de propostas para a realização de um processo de ampla concorrência com a qualidade necessária para atender a demanda do governo nos demais itens listados. Desse modo pedimos ao Senhor Ministro José Sarney Filho que suspenda imediatamente o Edital do Pregão n°: 072017 e abra um debate com a comunidade cienBfica e sociedade brasileira sobre a necessidade de se criar novos sistemas de monitoramento, frente à capacidade técnica e cienBfica de órgãos federais e ins=tuições acadêmicas e de pesquisa já instalada no país.