Informativo ABECO Informativo No 11 (jan-abr 2018) - Page 14

INFORMATIVO ABECO | Edição Nº 11 Quinta Resolução: Resolução que facilitará o cumprimento da exigência de regularizar todos os projetos realizados entre 30 de junho de 2000 e 17 de novembro de 2015 que estão no escopo da Medida Provisória 2.186 (excluindo pesquisas básicas tais como taxonomia, filogenia, epidemiologia). Trata de casos de regularização, estabelecendo a forma de identificar o patrimônio genético no nível taxonômico mais estrito possível ou o conhecimento tradicional associado acessado. Dessa forma será facilitada a identificação das espécies, evitando adicioná-las uma a uma dentro do sistema SisGen, mediante download de documento em formato compatível com os sistemas utilizados pelo Ministério do Meio Ambiente, a ser definido e disponibilizado pela Secretaria- Executiva do CGen. Conforme mencionado no Jornal de Ciência (JC) de 28 de março de 2018, esse avanço foi aplaudido na plenária da Reunião Extraordinária do Conselho da SBPC, realizada em 21 de março em São Paulo. Na edição do JC é destacado que o avanço foi possível graças ao diálogo e trabalho conjunto da academia com o CGen e à compreensão de todos os Conselheiros do CGen. No âmbito das comemorações dos 70 anos da SBPC, foi realizado em Brasília, no dia 06 de abril o Seminário “Lei da Biodiversidade / SisGen: o impacto na pesquisa”. O seminário teve como objetivo sensibilizar e esclarecer os pesquisadores e estudantes, da obrigatoriedade em se regularizar e cumprir a Lei 13.123 até o dia 05 de novembro de 2018, sob pena de pagamento de multas exorbitantes. O Seminário foi organizado em duas etapas, sendo a primeira destinada a apresentação da Lei 13.123, de 2015 e do Decreto 8.772, de 2016, que a 14 regulamenta, com respostas às dúvidas dos participantes. A segunda etapa foi destinada à oficina de preenchimento do SisGen. O Seminário foi transmitido para todo território nacional em tempo real pela Rede Nacional de Ensino e Pesquisa – RNP. Fonte: Jornal da Ciência / SBPC - http://www.jornaldaciencia.org.br/ edicoes/?url=http://jcnoticias.jornald aciencia.org.br/3-novas-conquistas- da-academia-no-contexto-da-lei-da- biodiversidade/ Equipe da Universidade Estadual de Ponta Grossa e Instituto Ambiental do Paraná analisando relictos de cerrado no Parque Estadual do Guartelá, em Tibagi (PR), o limite austral do Bioma Cerrado. Rosemeri S. Moro (UEPG) e Luiz Augusto Diedrichs (IAP- Ponta Grossa), entre outros, levantaram boa parte da diversidade dos ambientes campestres e rupestres dos Campos Gerais, o que forneceu subsídios para a criação da APA da Escarpa Devoniana, agora ameaçada em redução de 70% por um decreto em discussão na Assembléia Legislativa paranaense. Foto da Associada: Rosemeri Moro