Informativo ABECO Informativo No 11 (jan-abr 2018) | Page 14

INFORMATIVO ABECO | Edição Nº 11
Quinta Resolução: Resolução que
facilitará o cumprimento da
exigência de regularizar todos os
projetos realizados entre 30 de junho
de 2000 e 17 de novembro de 2015
que estão no escopo da Medida
Provisória 2.186 (excluindo pesquisas
básicas tais como taxonomia,
filogenia, epidemiologia). Trata de
casos
de
regularização,
estabelecendo a forma de identificar
o patrimônio genético no nível
taxonômico mais estrito possível ou o
conhecimento tradicional associado
acessado. Dessa forma será facilitada
a identificação das espécies, evitando
adicioná-las uma a uma dentro do
sistema SisGen, mediante download
de
documento
em
formato
compatível com os sistemas
utilizados pelo Ministério do Meio
Ambiente, a ser definido e
disponibilizado pela Secretaria-
Executiva do CGen.
Conforme mencionado no
Jornal de Ciência (JC) de 28 de março
de 2018, esse avanço foi aplaudido na
plenária da Reunião Extraordinária
do Conselho da SBPC, realizada em
21 de março em São Paulo. Na edição
do JC é destacado que o avanço foi
possível graças ao diálogo e trabalho
conjunto da academia com o CGen e
à compreensão de todos os
Conselheiros do CGen.
No
âmbito
das
comemorações dos 70 anos da
SBPC, foi realizado em Brasília, no
dia 06 de abril o Seminário “Lei da
Biodiversidade / SisGen: o impacto na
pesquisa”. O seminário teve como
objetivo sensibilizar e esclarecer os
pesquisadores e estudantes, da
obrigatoriedade em se regularizar e
cumprir a Lei 13.123 até o dia 05 de
novembro de 2018, sob pena de
pagamento de multas exorbitantes.
O Seminário foi organizado em duas
etapas, sendo a primeira destinada a
apresentação da Lei 13.123, de 2015 e
do Decreto 8.772, de 2016, que a
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regulamenta, com respostas às
dúvidas dos participantes. A segunda
etapa foi destinada à oficina de
preenchimento do SisGen. O
Seminário foi transmitido para todo
território nacional em tempo real
pela Rede Nacional de Ensino e
Pesquisa – RNP.
Fonte: Jornal da Ciência / SBPC
- http://www.jornaldaciencia.org.br/
edicoes/?url=http://jcnoticias.jornald
aciencia.org.br/3-novas-conquistas-
da-academia-no-contexto-da-lei-da-
biodiversidade/
Equipe da Universidade Estadual de Ponta
Grossa e Instituto Ambiental do Paraná
analisando relictos de cerrado no Parque
Estadual do Guartelá, em Tibagi (PR), o
limite austral do Bioma Cerrado. Rosemeri
S. Moro (UEPG) e Luiz Augusto Diedrichs
(IAP- Ponta Grossa), entre outros,
levantaram boa parte da diversidade dos
ambientes campestres e rupestres dos
Campos Gerais, o que forneceu subsídios
para a criação da APA da Escarpa
Devoniana, agora ameaçada em redução
de 70% por um decreto em discussão na
Assembléia Legislativa paranaense.
Foto da Associada: Rosemeri Moro