Informativo AACO/MG 3ª Edição | Page 4

4 Realizado I Seminário de Direito Previdenciário O Seminário, realizado pela Comissão de Direito Previdenciário da AACO aconteceu em novembro de 2016, no auditório da FIEMG em Divinópolis e reuniu palestrantes de reconhecimento nacional e Internacional. Participaram advogados de diversas cidades de Minas como Arcos, Viçosa, Nova Serrana, Formiga, Divinópolis, Belo Horizonte dentre outras, bem como advogados dos estados de São Paulo, Paraná, Ceará e Espírito Santo. A pauta do seminário foi a reforma da previdência. Para os participantes, a maneira como está sendo conduzida a reforma da previdência no Brasil é arbitrária e desrespeitosa, pois dados e estudos da área comprovam que não há déficit previdenciário e as mudanças propostas pelo Governo Federal devem ser discutidas com a população. Para os doutrinadores do seminário, essa reforma prejudicará os segurados e será um retrocesso nas conquistas sociais. Dra. Maria Helena Carreira Alvin Ribeiro Dr. Rodrigo Moreira Sodero e Dr. Guilherme Portanova Dr. Fernando Ferreira Calazans Dr. Marco Túlio de Castro Dr. João Batista Lazarri Dr. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos Dr. Alan da Costa Macedo Dra. Melissa Folmann Dr. Roberto Carvalho Dr. Anderson Avelino APAC recebe mais de meio milhão de reais com o apoio jurídico da AACO A participação da AACO na elaboração arrecadados com a aplicação das penas do projeto foi fundamental para pecuniárias relativas a transações penais que a APAC fosse contemplada e sentenças condenatórias. com o programa Novos Rumos do TJMG. “A AACO contribuiu na elaboração Foram priorizadas as instituições do projeto, cuidando rigorosamente que apresentaram projetos relacionados com a apresentação dos documentos às ações do sistema prisional e a segurança exigidos pelo edital. A APAC dá mais um pública no estado. importante passo para iniciar a construção Será repassado o montante de de