Relatório do Encontro Anual do Grupo de Mulheres Parlamentares
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Em um sentido mais amplo, as instituições
policiais são essenciais para preparar o
caminho para que a lei seja aplicada, o que
significa dizer que as agências ligadas à
aplicação da lei não só apliquem o
instrumento da lei de maneira apropriada
mas os recursos deem à pessoa o sentimento
de que justiça foi feita. O elemento
fundamental que embasa esse entendimento
é estar ciente dos recursos jurídicos que
encorajam o indivíduo a invocar e utilizar
a lei
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Conferencista convidada: Dra. Ramona Biholar
A Dra. Biholar é professora da Faculdade de Direito da Universidade das Índias Ocidentais (UWI), na Jamaica. Formou-se em Direito pela Universidade Babeş-Bolyai, na cidade romena de Cluj-Napoca e tem um mestrado em leis da Universidade de Utrecht, na Holanda. Recebeu o título de doutora em leis internacionais de direitos humanos pelo Instituto Holandês de Direitos Humanos da Universidade de Utrecht. Em 2006, a Dra. Biholar esteve na Jamaica, onde se envolveu no trabalho sobre justiça social que diferentes organizações não governamentais realizavam. Entre 2012 e 2014 colaborou no projeto “Políticas, Poder e Justiça de Gênero no Caribe Anglófono” do Instituto para Estudos de Gênero e Desenvolvimento da UWI, em Trinidad. É autora de Transformação dos papéis sexuais discriminatórios e dos estereótipos de gênero: a implementação do artigo 5(a) da CEDAW para materializar o direito das mulheres de não serem submetidas à violência de gênero na Jamaica.
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