Passagem da igualdade formal à igualdade real
SESSÃO 1 – CONQUISTAS EM RELAÇÃO À GARANTIA DA IGUALDADE:
Moderadora
Marcela Guerra Castillo (México)
Conferencista convidada
Teresa Incháustegui Romero
(ex-parlamentar, México)
Conferencistas
Imani Duncan-Price (Jamaica)
Margarita Escobar
(El Salvador)
Suzanne Fortin-Duplessis (Canadá)
Constanza Moreira
(Uruguai)
Progresso no sentido da Igualdade de Gêneros: A CEDAW e a agenda legislativa nas Américas
Em sua apresentação, a Dra. Incháustegui usou a Convenção para Eliminar Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) como ponto focal de referência uma vez que é amplamente considerada a principal convenção para avançar os direitos humanos das mulheres nas Américas e por todo o mundo. A CEDAW impulsionou a introdução de princípios de igualdade entre os sexos nas constituições e tem sido fundamental para harmonizar a legislação nesse sentido.
A eficácia dos acordos internacionais que garantem a igualdade entre os gêneros foi um tema comum das conversas durante todo o Encontro. A CEDAW em especial tem sido bastante influente no delineamento das agendas das conferências internacionais e regionais mais influentes, bem como do monitoramento e revisão destas. A Dra. Incháustegui enfatizou a importância dos fóruns regionais, tais como aqueles organizados pelas Nações Unidas através da CEPAL, Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe. Esses são espaços importantes para intercambiar as melhores práticas e a formação de consenso, levando a linhas práticas de ação, tais como legislar sobre igualdade no local de trabalho e incluir proteções sociais para trabalhadores domésticos.
Durante as últimas décadas, acadêmicos e outros especialistas também esclareceram a condição de igualdade da mulher na prática. Por exemplo, conforme notou a Dra. Incháustegui,
A lei é uma disciplina bastante formal que parece não distinguir
entre homens e mulheres, porém, a análise de gênero tem demostrado
que de fato não estamos à mesma altura do ponto de vista jurídico
Enquanto isso, ao usar a lente do gênero, os estatísticos deram grandes passos na "mensuração do invisível", tal como determinar o valor econômico do trabalho não remunerado das mulheres. Isso tornou as políticas públicas mais sensíveis ao gênero.
Da perspectiva regional, avanços legislativos têm sido notados nas áreas de abordagens holísticas para prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres. Atualmente há respostas mais apropriadas, inclusive
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A primeira sessão do Encontro avaliou a natureza dos ganhos conquistados na igualdade de gêneros. A Dra. Incháustegui, oradora convidada, fez uma revisão da história recente relativa aos direitos das mulheres na região.