Quadro II: Governos-tipo na democracia
(relação entre governo e sociedade)
Governo-Tipo
Elementos
distintos
Relação estruturante com a
sociedade civil
Modo de
governar
Papel do
município no
modelo de
administração
nacional
Racional-legal
Provedor e Gestor
Relacional
Regular/normativo
Provedor de
infraestruturas e
serviços
Organizador
coletivo do
desenvolvimento
Burocrático
Burocrático
(1ª etapa)
Gerencial
(2ª etapa)
Governança
(expectativa
racional)
Subordinado
Secundário
Protagonista
(expectativa
razoável)
Fonte: Elaboração própria, inspirado em J. Alguacil (2006), R. Gomà (2003), J. Prats
(2005)
A confusão é real. Recentemente um conhecido autor, M.
Shapiro,15 chamou a atenção para o fato de que a perspectiva
da governança se desenvolve no âmbito da gestão pública por
meio da sua conexão com a escola da “nova gestão pública” e
os perigos que esta acarreta para a legitimidade democrática.
Outro importante autor, Guy B. Peters, embora reposicione o
tema e identifique a governança como uma nova arte de
governar distante do modo gerencial, que proporciona um
renovado papel ao governo democrático, também aponta para
o perigo de se associar a governança com a corrente que atribui
15 SHAPIRO, M. Un derecho administrativo sin límites: reflexiones sobre el
gobierno y la gobernanza. In: CERRILLO, A. (coord); La Gobernanza hoy: 10 textos
de referencia. Madrid: Ministerio de Administración Pública, Instituto Nacional
de la Administración Pública, 2005, p 203-212.
Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades
97