A etapa gerencial
O modo gerencial, baseado na imitação da gestão das
empresas privadas, recebe o nome de sua principal escola, o new
management ou nova gestão pública.14 Pretende não apenas
substituir o modo burocrático nos serviços voltados para satisfazer uma necessidade social (serviços sociais, assistência médica,
centros culturais, equipamentos desportivos etc.), como os que
apoiam diretamente o cumprimento de uma norma governamental (coleta de lixo, serviços de limpeza, estacionamento e,
inclusive, alguns tão problemáticos como polícia, gestão urbana e
segurança), pela aposta na terceirização dos serviços públicos,
pela criação de um “mercado” ou “quase-mercado” de serviços
públicos, pela gestão orientada ao cliente ou usuário etc.
Considera-se que a produtividade e os três “E” antes mencionados devem ser os valores dominantes, não apenas da função
da prestação e gestão de serviços, mas do conjunto da
administração.
Nesta etapa, a função relacional e participativa se desenvolve mais que no modelo racional-legal, mas de forma sempre
vinculada e subordinada ao papel de provedor de recursos
desempenhado pelo governo. De fato, o modelo provedor e
gestor teve por base um acordo social por meio do qual o setor
público proporcionou serviços e benefícios econômicos que
constituem salário indireto. Isso possibilitou a estabilidade dos
rendimentos e dos salários nas empresas privadas. A participação cidadã, por sua vez, fica restrita ao âmbito das necessidades e no desenho das políticas e serviços, não se traduzindo
em compromisso de cooperação para dar uma resposta coletiva
aos desafios sociais.
14 Os autores mais conhecidos desta escola, assim como seu principal livro, são
OSBORNE, D.; GAEBLER, T. La reinvención del gobierno. Barcelona: Paidós, 1995.
Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades
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