Governança Democrática - 3ª Edição | Page 83

Os valores que presidem a burocracia são os que acabamos de apontar e que se diferenciam plenamente dos valores relacionados à economia, produtividade e eficiência que predominam no modo gerencial. Entre os profissionais da burocracia são majoritárias as especialidades vinculadas ao Direito. O político eleito com a responsabilidade de governar é o representante dos cidadãos para dar cumprimento às normas da sociedade, com a ajuda da burocracia que, por ter proteção especial, impede o governante eleito de usar o poder para fins pessoais ou partidários. Os políticos, com o apoio da burocracia, identificam e gerenciam o interesse geral. A cidadania, neste modo de governar, tem um papel inativo, limitado praticamente à consulta. Tanto a cidadania como a iniciativa privada e social são os que devem, via mercado e livre iniciativa, alcançar o maior bem-estar possível por meio do marco legal-regulador e garantidor da liberdade do mercado e da ação social. O governo é o representante eleito da sociedade e, em seu nome, exerce sua ação normativa e reguladora. O tipo que se desenvolve neste modo de governar é o da gestão de procedimentos. Trata-se de estabelecer cuidadosamente os processos e regulamentá-los. A tarefa do burocrata é seguir os procedimentos e não assegurar resultados. Estes, se supõe, resultarão do cumprimento da regulamentação estabelecida. Nisto, não difere dos processos próprios do maquinismo industrial, dos métodos tayloristas. A diferença com a produção de bens e serviços reside em que seu posto de trabalho não é flexível e que os processos da administração não estão organizados em função da produtividade. Os serviços, para garantir a conformidade com os regulamentos, são organizados por estes mesmos processos. O modo gerencial de prestação e gestão de recursos públicos começa nos anos 80, tem seu esplendor nos 90 e na atualidade ainda é o modo dominante. Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades 81