Governança Democrática - 3ª Edição | Page 82

É por isso que dizemos que a governança é o modo de administrar próprio do governo-rede ou relacional, que é o adequado à nova sociedade em rede, também denominada sociedade do conhecimento. Os modos de governar na democracia: Burocrático, Gerencial e Governança Iremos começar por uma breve descrição dos vários modos de governar, ou modelos de governação, para depois descrever, na seção seguinte, os governos-tipo que põem em prática tais modelos. O modo burocrático. Tem por objetivo garantir o cumprimento da lei e a igualdade jurídica de oportunidades dos cidadãos, com a finalidade de contribuir com a regulação das condições de estabilidade econômica e social, o desenvolvimento do Estado de Direito e do livre mercado. Este modo se desenvolve a partir dos Estados liberais e democráticos da metade dos anos 50 do século XIX e predomina até os anos 80 do século XX. Os valores do governo são: respeito e sujeição à lei, igualdade de todos os cidadãos perante a lei, autonomia da sociedade civil para identificar o interesse geral e racionalidade (adequação dos meios aos fins). Para exercer a função de regulação e de segurança jurídica, a administração se vale de uma categoria profissional: a burocracia ou funcionalismo. Esses profissionais, para poder realizar sua atividade, requerem independência política, objetividade e impessoalidade do seu próprio trabalho, que deve ajustar-se à legislação em um contexto de racionalidade (adequação dos meios aos fins). Para que possam cumprir sua missão, os funcionários são protegidos legalmente e os postos de trabalho regulamentados. 80 Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades