Com frequência se confundem os modelos de governo com os
modos de governar ou modelos de governação7 porque, como
parece razoável, a cada governo deveria corresponder um jeito
de administrar específico. Mas, como teremos oportunidade de
aprofundar, isto nem sempre foi assim, o que tem causado
muitos problemas, em particular, no modelo ou paradigma de
governo provedor e gestor, ao qual corresponderam dois modos
de governar ou modelos de governação: o burocrático e o
gerencial. O modelo de governação pode ser implementado
tanto por governos supranacionais, quanto por nacionais, regionais ou locais.
Para entender melhor esta tríplice diferenciação, começaremos pelo mais simples ou básico, isto é, pelas funções e
dimensões de toda ação de governo territorial em relação à
sociedade.
Existem três grandes funções ou dimensões básicas da ação
de qualquer governo territorial em relação à sociedade: a função
legal ou normativa, para regular a atividade da sociedade civil,
mas também política; a função provedora e gestora (direta ou
indireta) de serviços à comunidade; e uma terceira, que podemos
chamar relacional – que inclui todas as atividades relacionadas
à participação cidadã, aos acordos e cooperação com a sociedade civil e também com outras administrações.
A função legal e normativa (L) é, por exemplo, dar cumprimento a uma norma urbanística, de ordenamento do uso do
solo, de vigilância sanitária, de mobilidade etc. O cumprimento
7 Quando se fala tanto de modelos de governação ou de governos-tipo se utiliza a
metodologia do tipo ideal de Max Weber, que a define como: “Construção mental
para analisar um fenômeno histórico ou social em que se elegem e enfatizam
determinados aspectos do fenômeno. O objetivo da construção de tipos ideais é o
de servir como base de comparação na análise dos fenômenos históricos e sociais
concretos, uma vez que torna possível mostrar a proximidade ou afastamento
deles em relação ao tipo ideal (puro). Ver WEBER, M. Conceptos sociológicos
fundamentales, edição de J. Abellán. Madrid: Alianza, 2006, p. 180.
Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades
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