A governabilidade é um atributo ou classificação de uma
situação social e, em qualquer caso, pode ser um resultado das
ações de governo, de um bom governo, de uma boa governança, ou de outro modo de governo bem exercido em uma
determinada situação. Mas é importante não confundir um atributo ou um resultado com o modo objetivo de governar.
Em algumas ocasiões, governança também tem sido equiparada a uma concepção anterior do termo político inglês
governance, que se referia ao impacto da gestão das políticas e
dos recursos do setor público no desenvolvimento de uma sociedade ou território. Por exemplo, a Comunidade Autônoma da
Cantábria tem um excelente sistema de indicadores para medir
o impacto da ação governamental em sua comunidade.
Também não podemos confundir governança democrática
com a dimensão relacional, ou seja, com a colaboração e a
participação da sociedade civil no modelo de governo atualmente dominante, o denominado governo provedor ou gestor
de recursos e serviços. Ela é uma nova maneira de governar,
que implica uma nova forma de compreensão da política e do
papel do político.
R. Gomà e I. Blanco assinalam que entender a governança
como uma arte de governar que se baseia em um sistema de
participação e colaboração, e atores, significa também reconhecer a complexidade como elemento intrínseco do processo
político, o que situa os poderes públicos em uma nova posição
nos processos de governo. E para assumir esse novo posicionamento, a administração precisa exercer novos papéis e dispor
de novos instrumentos.4
Para J. Subirats, a importância da governança tem tamanho
peso que as diferenças entre as comunidades derivam de sua
capacidade de avançar na governança e, concretamente, da
4 Blanco, I.; Gomà, R. Gobiernos locales y redes: retos e innovaciones. Instituto de
Gobierno y Políticas Públicas, 2002.
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Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades