Governança: descentralização, participação e
colaboração com a sociedade civil
A governança é um conceito que está se estendendo amplamente na Europa, especialmente após a publicação pela União
Europeia, em 2001, do Livro Branco sobre Governança Europeia,
elaborado pela Comissão Europeia e dirigido por J. Vignon.1
O fato de que tenha sido esta Comissão que promoveu o
conceito de governança como uma forma de governar baseada
na horizontalidade e no acordo, está relacionado, precisamente,
com a prática deste governo supranacional, responsável por
articular os interesses dos diferentes governos dos Estadosnação. Mas o que o seu relatório trata é da incorporação dos
governos regionais e governos locais, além da sociedade civil,
na construção da Europa.
R. Mayntz, J. Prats e o próprio Vignon, em textos posteriores ao relatório europeu, têm definido a governança como
uma nova arte de governar na democracia. J. Prats2 assinala
que, apesar dos diferentes significados do conceito de governança, nos últimos anos está ocorrendo na Europa um amplo
acordo para considerar a governança como um novo modo de
governar. Isto porque vem se constatando, gradualmente, que
a eficácia e a legitimidade dos governos democráticos baseiamse cada vez mais na qualidade da interação entre eles e as organizações empresariais e sociais, bem como em uma boa gestão
das relações entre os diferentes níveis governamentais.
1 No citado Livro Branco, o conceito de governança está associado a cinco
princípios fundamentais: abertura, participação, responsabilidade, eficácia e
coerência. Princípios que visam a reforçar as relações da União Europeia com
a sociedade civil e uma maior utilização das capacidades dos agentes locais e
regionais para lançar as bases para uma definição clara dos objetivos políticos
da UE e estabelecer os papéis e as responsabilidades de cada instituição.
2 PRATS, J. Gobernabilidad democrática para el desarrollo humano: marco
conceptual y analítico, in: Instituciones y Desarrollo, n. 10, 2001, p. 103 a 148.
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Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades