5. Os processos de participação cidadã: escutar, explicar e envolver
Da confusão à vantagem colaborativa. A identificação
de necessidades como base para o acordo e compromisso da
cidadania.
Os processos de participação, desenvolvidos na perspectiva
da nova governança democrática, buscam o envolvimento geral
da cidadania e, especialmente, o compromisso e a colaboração
da cidadania organizada. Frequentemente os processos de
participação cidadã são entendidos de duas maneiras:
a. Assessoramento aos governos locais para formulação de
políticas públicas. Trata-se de uma participação geralmente
técnica, muito limitada em relação aos setores cidadãos que
participam, e não poucas vezes orientada à legitimação das
ações e políticas governamentais.
b. Participação decisória, como no caso dos orçamentos
participativos e outras modalidades em que os participantes decidem sobre os recursos que os governos locais
devem aplicar. Estes procedimentos costumam ter vários e
importantes defeitos que levam a grandes déficits democráticos. Por exemplo, podem não participar todos os
setores, nem os envolvidos nem os futuros beneficiados.
Muitas vezes, eles são organizados por meio de assembleias e consultas eletrônicas das quais participam, fundamentalmente, as organizações e pessoas que mais se
opõem ao governo e, em não poucas ocasiões, é a maneira
pela qual grupos políticos não eleitos tentam ter uma influência social. Finalmente, podem gerar um conflito sobre
quem deve decidir – se o governo representativo surgido
nas eleições, ou alguns grupos de representação não determinada, mas bem organizados para influir nos processos
participativos de decisão pública.
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Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades