O cidadão é membro ativo da cidade e responsável pelo seu
funcionamento e, neste sentido, deve comprometer-se e assumir
essa condição. Existem muitos níveis de comprometimento,
desde o bom cumprimento das normas a uma preocupação
mais ativa com a sua própria educação, saúde etc., ou com a de
seus familiares, até o compromisso das pessoas que realizam
ações de voluntariado social, desportivo, cultural etc.
Na nova governança pública, também a participação cidadã
deve ser reestruturada. Não pode estar centrada no que o
governo local deve fazer, mas no que deve ser feito na cidade,
contando com a colaboração dos principais atores e setores da
cidadania. Ou seja, evoluir daquilo que a prefeitura tem que
realizar para mim ou para o meu bairro ou setor, típico do
esquema de governo provedor-cidadão cliente, para o que
todos podem fazer, típico da governança democrática.
A consulta, proposição e deliberação sobre políticas, para as
quais existam fundos públicos para seu financiamento parcial
ou total, é de todo imprescindível para identificar as necessidades e interesses dos distintos setores sociais aos quais se
devem dar respostas e que, portanto, devem ser contemplados
em toda política, programa ou projeto. Os espaços de participação (presenciais e eletrônicos) devem ser concebidos fundamentalmente como espaços para conhecer e entender os diferentes interesses legítimos e necessidades originadas dos
distintos setores ou atores em um determinado assunto, para
com eles elaborar os programas e projetos de forma compartilhada, que deverão ser implementados com a colaboração e
compromisso de ação conjunta, isto é, de todos os envolvidos.
Também são de grande utilidade para reunir o conhecimento
existente na cidade para elaboração de políticas públicas.
Devem ser afastadas dos processos de participação cidadã
as decisões sobre recursos públicos, uma vez que põem em
cheque o papel da democracia representativa e das pessoas
Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades
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