É nas cidades que se sente mais severamente o retrocesso
nos direitos sociais e o aumento dos processos de vulnerabilidade e exclusão social. Para frear esses retrocessos e poder
avançar os direitos sociais em um futuro menos turbulento, os
governos locais despontam como necessários. São, porém, insuficientes devido tanto à amplitude como à complexidade das
renovadas desigualdades sociais nas cidades. É necessário
desenvolver uma nova visão do bem-estar social e urbano que
passa, entre outras iniciativas, pela implementação da gestão
estratégica compartilhada entre as prefeit uras, o terceiro setor
e a economia social – as empresas com responsabilidade social
– e os setores da cidadania socialmente comprometida.
A deterioração das finanças públicas locais na maioria das
prefeituras resultou em crise dos governos urbanos. As prefeituras
que até então atuam como provedoras e gestoras de serviços e
assistência, não podem mais, com seus recursos próprios, fazer
frente às demandas sociais do presente e aos desafios futuros, fato
que provocou a crise de governança mencionada e, em não
poucos casos, também a crise de governabilidade.
A configuração das novas políticas públicas e a transformação
das prefeituras serão discutidas a seguir, assim como as bases de
um projeto para a transformação da administração municipal em
um novo modo de governar: a nova governança pública.
Os novos modos de governo municipal
Ante a dimensão da crise societária e dos novos desafios
para o futuro das cidades, existem dois grandes modelos-tipo
de reação: o modelo provedor e gestor de serviços e a nova
governança pública, ou governança democrática.
O primeiro, amplamente dominante, consiste em atuar com
o mesmo modelo de gestão anterior à chegada da crise financeira dos anos 2007-2008, ou seja, centrado na oferta de
Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades
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