inicial desta terceira edição, As prefeituras e a nova governança
pública, traz uma renovada abordagem de alguns temas centrais
da governança democrática, ou da nova governança pública,
agora mais diretamente em função do contexto da presente
crise financeira e econômica, que acabou decretando a falência
do modelo de gestão do setor público. Daí argumenta o autor
ser absolutamente necessário que as prefeituras passem por
profundas transformações no seu modo de atuar para poder
fazer frente aos velhos e novos desafios presentes em nossas
cidades e promover o desenvolvimento humano.
Vale, pois, acompanhar a detalhada e instigante argumentação desenvolvida no texto. Pascual defende, por exemplo,
que às prefeituras cabe o papel central de desenvolver estratégias e políticas compartilhadas entre os atores urbanos e,
como tal, não podem ser equiparadas a empresas prestadoras
ou gerenciadoras de serviços à comunidade. Ou, ainda, que os
cidadãos não podem ser tratados como clientes ou usuários de
bens e serviços públicos e, sim, como membros ativos da
cidade e responsáveis pelo seu funcionamento, devendo a
participação cidadã estar centrada não no que a prefeitura
deve fazer, mas no que deve ser feito na cidade com a colaboração dos principais atores.
E qual é o papel do prefeito? Na nova governança democrática não cabe ao prefeito atuar como um gerente ou síndico,
mas como um líder político, que faz da gestão articulada dos
recursos públicos, privados e comunitários, o núcleo fundamental de sua atuação para conseguir a realização dos objetivos compartilhados da cidade. Assim como esta, as questões
analisadas nesta obra são mais que oportunas quando se
considera a intricada interdependência da atual deterioração
das finanças públicas na maioria das cidades brasileiras e o
confronto eleitoral para a escolha dos novos governantes
municipais ainda no corrente ano. Há escolhas e caminhos
alternativos a serem buscados.
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Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades