tório e não apenas a oferta municipal ou pública, e se coloca
em uma situação de corresponsabilidade.
Para finalizar esta seção, é importante observar que muito
frequentemente ocorrem erros na concepção dos processos
participativos, que levam à inoperância dos mesmos e debilitam a importante contribuição da participação cidadã à democracia local e como dimensão que não só completa, mas qualifica, a democracia, que é fundamentalmente representação.
Entre os principais erros, encontramos:
• Confunde-se participação com elaboração de estratégias ou
de projetos, tarefa complexa e precisa, de rigor técnico e
conceitual, pelo que não se pode entregá-la aos processos
participativos. Tal como já observado, estes processos
devem identificar desafios e interesses, e estes são o principal insumo para a elaboração de estratégias. O contrário
significaria obter estratégias e projetos sem legitimação nem
apoio social, e o processo de elaboração não teria impacto
na melhoria da capacidade de organização.
• Atribui-se erroneamente à participação cidadã a aprovação das estratégias e projetos. De fato, a participação
irá referendar e dar consentimento majoritário à estratégia e, sobretudo, aos projetos. Mas a aprovação dos
mesmos depende dos atores que têm capacidade para
levá-los a termo. A aprovação participativa de projetos
sem o compromisso prévio dos atores relevantes para a
sua execução não traz a garantia de que estes serão
concretizados, com o que se produz uma importante frustração de expectativas nas pessoas e uma desconfiança
nos processos participativos. Desconfiança que surge de
serem propostas aos participantes, deliberações que não
lhes dizem respeito. Dos processos participativos podem,
sim, sair critérios de atuação que orientem a ação política
e a gestão de redes.
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Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades