ciados pelo município que alcance 4% da população-alvo e, na
verdade, só atingir os 2%. A partir dessa defasagem definirá,
com data precisa e possível – digamos, quatro anos –, o incremento de recursos próprios e das transferências de outras administrações para conseguir o aumento da cobertura.
Esta forma de atuar dos governos locais, tão centrada na
atividade setorial e no impacto populacional que pode obter,
desconsidera o nível de cobertura necessário para o conjunto
da população que depende do município, esquecendo que
foram escolhidos como representantes por todos os cidadãos
para cuidar da satisfação de todos e não só daqueles aos quais
pode chegar por meio de sua ação setorial.
Um governo relacional se fixará nos níveis de cobertura a
serem alcançados no conjunto do município e buscará articular
e coordenar com todos os atores as medidas necessárias para
tal. É preciso um planejamento compartilhado e também uma
gestão das interdependências dos atores para atingi-los. Assim,
no mesmo município do exemplo anterior, detecta-se que o
nível de cobertura necessário é de 6%, a oferta financiada é
logicamente a mesma, 2%, mas na nova perspectiva identificase que outros 2% são cobertos pela iniciativa social e privada,
e, além disso, 75% da população dependente está sob o cuidado
de familiares. No novo modo de governar, o que procede é
constituir um grande acordo estratégico entre a prefeitura, a
iniciativa social e empresarial e os demais níveis de governo
para desenvolver ações coordenadas destinadas a alcançar os
6% de cobertura necessários.
A aplicação da Lei de Promoção da Autonomia Pessoal e
Atenção a Pessoas em Situação de Dependência, denominada
coloquialmente Lei da Dependência, está significando um
aumento da oferta de serviços nos municípios. Dadas a procedência distinta dos fundos públicos, a terceirização da gestão
dos serviços e o incremento da variedade dos mesmos, torna-se
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Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades