terceirização via licitações, em que a produtividade é o critério
dominante. A uma crítica injusta à gestão por procedimentos
burocrático-administrativos (que ainda que não sirvam para
gerir serviços, mantêm a função da garantia de direitos e de
racionalidade legal) se juntou a exaltação de tudo que procede
do mundo dos negócios.
Na governança, ainda que admitindo que o aumento de
cobertura se relacione diretamente com a satisfação da necessidade do usuário, como no caso de alguns serviços em domicílio
dedicados a pessoas com grandes dependências permanentes,
o critério de eficácia não é o mesmo do modo gerencial. Não é
simplesmente o incremento da cobertura, mas o impacto do
serviço na capacidade de organização e ação do conjunto da
cidadania para satisfazer ou dar respostas às necessidades e
desafios sociais. Isto é, o que a governança exige como critério
de eficácia ou, o que é o mesmo, como cumprimento de objetivos próprios do seu modo de governar, é que a prestação e
gestão de serviços financiados com fundos públicos tenham
uma dimensão comunitária. Que contribuam para melhorar a
capacidade de resposta do conjunto da sociedade.
Na governança, é preciso exigir da gestão dos serviços a
complementaridade com outros serviços do município, para
formar redes de atuação público-privadas sob a responsabilidade pública, assim como o envolvimento comunitário de famílias e usuários em ações de melhoria do capital social, ou, em
termos mais tradicionais, de desenvolvimento comunitário.
O esquema que diferencia o modo de governar gestor ou
gerencial da governança aplicado à área do bem-estar social é
o seguinte:
220
Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades