Governança Democrática - 3ª Edição | Page 221

gestão de serviços públicos no município. Esta função deve desenvolver-se, sem dúvida, por meio dos critérios de eficácia e eficiência. Entretanto, a gestão de serviços e, em especial, a sua eficácia e eficiência são reconfiguradas na governança relativamente ao modo gerencial de governar. O modo gerencial tem como preocupação a improdutividade dos serviços financiados com fundos públicos geridos burocraticamente, e busca na imitação das empresas privadas os métodos e instrumentos para melhorar a produtividade e, deste modo, alcançar um maior número de usuários ou clientes dos serviços públicos. A eficácia, definida na realização dos objetivos (ser eficaz é cumprir objetivos), no modo gerencial de governar, era e é entendida como a cobertura dos serviços, financiados com fundos públicos, sobre a população potencialmente ou manifestamente demandante. Eficiência, que se define pela relação entre eficácia e custos, consiste, no modo gerencial, em aumentar a cobertura com o mínimo custo possível. A aplicação do modo gerencial na área do bem-estar social, em comparação com outros setores das políticas públicas, era e é delicada porque o incremento da cobertura não necessariamente significa a satisfação das necessidades dos usuários, que é o verdadeiro objetivo das políticas sociais. Assim, por exemplo, ainda que exista uma relação direta entre pessoas vacinadas e a prevenção de uma enfermidade, o aumento do número da cobertura dos serviços à infância não significa, que tenha sido reduzido o risco de exclusão ou sua dependência psíquica ou sua vulnerabilidade social. Isto depende de como se trabalha no serviço e, logicamente, de haverem sido definidos com clareza os objetivos do mesmo e feita a sua avaliação com sistemas de indicadores adequados. Um dos principais problemas das políticas sociais é que se passou de um sistema de gestão burocrático, baseado em procedimentos administrativos e com funcionários públicos, à Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades 219