Governança Democrática - 3ª Edição | Page 216

O governo supramunicipal é necessário para fornecer os equipamentos e serviços de competência exclusivamente municipal e que um segmento de prefeituras não pode proporcionar a seus municípios. O governo supramunicipal não é, portanto, uma novidade. É, simplesmente, uma maneira de dar continuidade à função de prestação e gestão de serviços das prefeituras. Diferentemente, um governo intermunicipal constitui uma novidade e é uma dimensão com vocação para prosperar na sociedade em rede. As dimensões da atuação intermunicipal são fundamentalmente as seguintes: • Estabelecer um marco de referência comum sobre desafios e objetivos a serem desenvolvidos no território, para que facilite a colaboração entre municípios. • Produzir espaços de intermediação para articular a cooperação entre prefeituras. • Fortalecer as aptidões estratégicas, relacionais e organizativas dos governos locais para o desenvolvimento da governança, tanto no interior de cada território como nas relações externas com outros atores e níveis de governo. • Apoiar a liderança institucional das prefeituras e, em especial, de seus prefeitos e prefeitas, para fortalecer sua capacidade de representação e suas habilidades para construir o interesse geral em seu território, a partir dos interesses legítimos dos atores e setores cidadãos. Os Conselhos, como governos supramunicipais, estabeleceram relações de hierarquia com as prefeituras. Se bem que sua tarefa consista em apoiá-las no desenvolvimento de suas competências, ao disporem de recursos e 6676