vida da população de um município também é a gestão das
relações externas intermunicipais.
A crescente importância dos governos intermunicipais
Neste contexto das redes municipais, adquirem grande
importância os níveis de administração que têm a responsabilidade pela promoção e suporte à intermunicipalidade.
No conjunto do Estado espanhol, existe uma grande fragmentação municipal e um importante “minifundismo” municipal. Os Conselhos Provinciais (Diputación), na qualidade de
administrações locais, têm desempenhado historicamente o
papel de governo supramunicipal.
Os municípios pequenos delegaram aos Conselhos competências, provisão e gestão de recursos que, pelo seu tamanho,
não poderiam assumir. Desse modo, os Conselhos assumiram
competências e serviços que gerenciam para âmbitos superiores
a cada município, atuando como governos supramunicipais.
Os Conselhos Provinciais assumiram ao longo da sua história
o financiamento e a gestão de serviços e equipamentos que na
atualidade, na Espanha, são competência dos Estados (Comunidades Autónomas ou Departamentos). Este fato, juntamente com
as políticas de investimento e subvenções dos Conselhos aos
municípios, fez com que muitos estados queiram acabar com os
Conselhos por considerá-los concorrentes. A este motivo se
soma ainda o fato de que o território provincial representa uma
divisão territorial adotada pelo Estado nacional, e não corresponde à divisão que alguns estados lhes consideram adequadas.
Não é finalidade deste trabalho entrar neste debate, afirmar a
necessidade de um governo supramunicipal, seja lá que nome
tenha. Porém, o que uma sociedade em rede precisa e, em
particular, a governança territorial também, é sobretudo de um
governo intermunicipal.
Governança Democrática: Construção coletiva do desenvolvimento das cidades
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