Fraternidade. Releitura civil de uma ideia que pode mudar o mundo FRATERNIDADE_MANIERI | Page 27
Fraternidade. Releitura civil de uma ideia que pode mudar o mundo
Como fazer de um agregado de indivíduos particulares
uma societas, na qual homens diversos, que têm ideias, gostos,
interesses diferentes e muitas vezes contrapostos, se reconheçam,
complementem e respeitem reciprocamente em condições de
liberdade e segurança?
É o problema de Hobbes, mas também de Locke e Kant,
cujas teorias, à parte as diferentes soluções, têm continuidade
teórica na fundação do direito, continuidade que leva em conta
o caráter conflitivo-contratual da sociedade moderna.
No horizonte da modernidade, a fraternidade, escrita ao lado
da liberdade e da igualdade na bandeira da revolução iluminista, é
o sinal deste problema e indica a necessidade, laica e racional, de
integrar a dimensão comunitária no mainstream da modernidade.
O homem – adverte Hobbes – tem o natural e insuprimível
desejo de ter não só aquilo de que precisa, mas também o que o
outro deseja e, atualizando a velha imagem de Plauto, afirma que
o homem é o lobo do homem. Por isto, no estado de natureza, no
qual os homens vivem em absoluta liberdade e igualdade, a con-
dição humana está marcada por perene conflituosidade, instabili-
dade e incerteza. A ameaça sempre iminente de que os homens
possam matar-se uns aos outros gera o medo, e esta é a razão pela
qual eles abandonam o estado de natureza e entram na sociedade
civil, com base num pacto que estabelecem (pactum subiectionis)
e que consiste na comum submissão à lei do Estado, que, moderno
Leviatã, concentra em si todo e qualquer poder.
Desaparecida a figura do Pai, que mantém unidos seus
filhos, os homens se revelam incapazes de fraternidade, ou
melhor, sua fraternidade é frágil e precária. A única fraternidade
certa é aquela dada pela lei, ou seja, pelo respeito a um Código
fraterno, constituído pelo conjunto de proibições formais,
mínimas, postas e asseguradas pela autoridade do Estado.
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