Fraternidade. Releitura civil de uma ideia que pode mudar o mundo FRATERNIDADE_MANIERI | Page 27

Fraternidade. Releitura civil de uma ideia que pode mudar o mundo Como fazer de um agregado de indivíduos particulares uma societas, na qual homens diversos, que têm ideias, gostos, interesses diferentes e muitas vezes contrapostos, se reconheçam, complementem e respeitem reciprocamente em condições de liberdade e segurança? É o problema de Hobbes, mas também de Locke e Kant, cujas teorias, à parte as diferentes soluções, têm continuidade teórica na fundação do direito, continuidade que leva em conta o caráter conflitivo-contratual da sociedade moderna. No horizonte da modernidade, a fraternidade, escrita ao lado da liberdade e da igualdade na bandeira da revolução iluminista, é o sinal deste problema e indica a necessidade, laica e racional, de integrar a dimensão comunitária no mainstream da modernidade. O homem – adverte Hobbes – tem o natural e insuprimível desejo de ter não só aquilo de que precisa, mas também o que o outro deseja e, atualizando a velha imagem de Plauto, afirma que o homem é o lobo do homem. Por isto, no estado de natureza, no qual os homens vivem em absoluta liberdade e igualdade, a con- dição humana está marcada por perene conflituosidade, instabili- dade e incerteza. A ameaça sempre iminente de que os homens possam matar-se uns aos outros gera o medo, e esta é a razão pela qual eles abandonam o estado de natureza e entram na sociedade civil, com base num pacto que estabelecem (pactum subiectionis) e que consiste na comum submissão à lei do Estado, que, moderno Leviatã, concentra em si todo e qualquer poder. Desaparecida a figura do Pai, que mantém unidos seus filhos, os homens se revelam incapazes de fraternidade, ou melhor, sua fraternidade é frágil e precária. A única fraternidade certa é aquela dada pela lei, ou seja, pelo respeito a um Código fraterno, constituído pelo conjunto de proibições formais, mínimas, postas e asseguradas pela autoridade do Estado. 25