DIREITOS DESCONHECIDOS
PELOS CIDADÃOS
Conheça alguns programas sociais que podem ser
acessados por famílias de baixa renda
Carteira do Idoso
Documento que garante acesso gratuito ou desconto
de, no mínimo, 50% no valor das passagens
interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso.
Destinada a pessoas acima de 60 anos, que não
tenham como comprovar renda individual de até dois
salários mínimos.
Isenção de taxas em
concursos públicos
Válida para concursos realizados pelo
poder Executivo Federal, podem
requerer a isenção pessoas
integrantes de família de baixa renda
(com renda mensal per capita de até
meio salário mínimo ou com renda
familiar mensal de até três salários
mínimos)
Brasil Carinhoso
Apoio às creches – Transferência
automática de recursos
financeiros, sem necessidade de
convênio ou outro instrumento,
para custear despesas com
manutenção e desenvolvimento
da educação infantil.
Tarifa Social de Energia
Elétrica
Benefício criado para dar um
desconto na conta de energia
elétrica para famílias de baixa
renda que consomem até 220kWh
de energia mensal.
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