T
r a n s p o r t e
e
L o
g í s t i c a
HIDROVIAS
O transporte fluvial de cargas ainda é incipiente no Bra-
sil, contando com 42 mil quilômetros de hidrovias que per-
mitem a navegação. Pela Constituição, os rios navegáveis
pertencem à administração federal, ou aos estados, depen-
dendo se cruzam mais de um estado ou se estão localizados
em áreas de fronteiras com outros países. As empresas in-
teressadas em realizar o transporte fluvial de cargas devem
solicitar autorização à ANTAQ. Atualmente, apenas navios
brasileiros podem fazer esse tipo de transporte.
O uso dos rios para transporte compete com outras fun-
ções, como a geração de energia, o uso industrial e a utili-
zação da água para o consumo humano. Por isso, a Agência
Nacional de Águas - ANA regula o direito de uso da água
nos rios federais, considerando o Plano Nacional de Recursos
Hídricos - PNRH.
Diagnóstico sobre a arquitetura institucional
do setor de transportes no brasil
A arquitetura institucional do setor pode ser dividida em
quatro categorias: planejamento, regulação, operação e fi-
nanciamento.
Em resumo, o contexto da arquitetura institucional no setor é de
20 |
| J u n h o 2018
elevada fragmentação e desarticulação. As atividades estruturantes de
planejamento e de regulação pouco dialogam entre si. Além disso, não
raro os prestadores e os potenciais financiadores adotam posturas de-
salinhadas e conflitantes, o que dificulta a atração de capitais privados.