portos marítimos , as Companhias Docas , além de portos com administração delegada a municípios , ou estados da federação . Além dessas empresas , a EPL – Empresa de Planejamento e Logística é a estatal responsável por auxiliar o Ministério dos Transportes na realização do planejamento integrado de logística no país .
RODOVIAS
Na década de 1990 , simultaneamente aos outros setores de infraestrutura , iniciaram-se as concessões no setor rodoviário . Em 1995 , foi aprovada lei que regula a prestação de serviços pelo setor privado no setor . No ano seguinte , o governo federal passa a autorizar estados e municípios a gerenciar e operar determinadas rodovias federais , por meio de convênios de delegação . Em 1997 e 1998 , os Estados de São Paulo , Paraná e Rio Grande do Sul iniciam contratos de concessão de rodovias que transferem o gerenciamento de rodovias para o setor privado por 25 a 30 anos - após esse período , o governo pode então decidir por voltar a gerenciá-las ou realizar nova concessão . Paralelamente , alguns Estados iniciam programas de concessões de rodovias estaduais .
A ANTT avalia as concessões através da análise de performance baseada em resultados . Cada concessionária deve apresentar um Programa de Exploração da Rodovia – PER , que serve como referência para a posterior avaliação da sua performance . A concessionária é responsável pela manutenção da rodovia e avaliação de eventual necessidade de aumento de capacidade ( duplicação da via , por exemplo ), além de prestar serviços aos usuários , como assistência médica a acidentes nas vias . As tarifas de pedágio são definidas no contrato de concessão e seguem determinadas regras para reajuste e revisão .
Atualmente , existem 59 concessionárias de rodovias no Brasil – 20 federais , 37 estaduais e 2 municipais – que atuam em 12 estados do país , alcançando um total de 881 municípios . A malha rodoviária brasileira conta com 210 mil quilômetros de rodovias , dos quais aproximadamente 20 mil estão sob regime de concessão . Pouco menos de 10 mil quilômetros correspondem a concessões federais . Em âmbito estadual , São Paulo conta com a mais extensa malha concedida – quase seis mil quilômetros .
Diante dos contratos de concessão já existentes , a previsão da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR é de que R $ 20 bilhões sejam investidos até 2022 . No Brasil , existe um quilômetro de autoestrada construído para cada mil quilômetros quadrados de área . A título de comparação , na China este número sobe para nove e , na União Europeia , para 16 . A pesquisa da
Confederação Nacional do Transporte ( CNT ) mostra que o estado geral da malha rodoviária no país melhorou nos últimos 13 anos ; porém , 57,3 % das rodovias públicas ainda apresentam condição inadequada ao tráfego .
Mais recentemente , a crise econômica que afetou o país provocou severa redução na demanda por tráfego . Dados da ABCR mostram que o fluxo total de veículos nas rodovias pedagiadas , que vinha crescendo até 2014 , experimentou reversão nessa tendência . Uma análise em separado de veículos leves e pesados evidencia que o fluxo destes começa a cair a partir de 2013 . Diante dessa redução de receita , muitas concessionárias têm priorizado obras de manutenção , postergando obras maiores de duplicação ou modernização das vias .
FERROVIAS
A partir de 1996 , o primeiro movimento de desestatização da malha ferroviária ocorreu com a licitação da malha existente e a celebração de contratos de concessão . Se , por um lado , esse período contou com pouca ênfase na expansão da malha ou desverticalização para introdução de concorrência , por outro foram observados resultados expressivos na redução de acidentes e no crescimento de produtividade das malhas existentes . O processo de desestatização precedeu a criação de um marco regulatório , inexistindo previsão de expansão da rede – grande problema para a produtividade do país .
Naquela época , foram realizadas as concessões das ferrovias que estavam sob domínio da então Rede Ferroviária Federal ( RFFSA ), divididas em seis regiões . Foram estabelecidos contratos de concessão verticalmente intewww . revistaoempreiteiro . com . br | 15