12 FARROUPILHA , 25 DE AGOSTO DE 2017

REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS

Projeção da administração municipal é de que projeto atenda demanda pelos próximos quatro anos

Poder Executivo municipal encaminhou nesta semana , para apreciação da Câmara de Vereadores , uma proposta de reestruturação de cargos na prefeitura . Protocolado sob o n º 60 / 2017 , o projeto prevê a criação de 37 novos cargos , sendo 36 de provimento efetivo e 1 comissionado , para atender necessidade temporária , ao mesmo tempo que propõe a extinção gradativa de outras cinco categorias .

Secretário municipal de Gestão e Desenvolvimento Humano , Vandré Fardin explica que a medida se faz necessária para , em parte , suprir a lacuna que será deixada por servidores que atualmente ocupam cargos em extinção e que em breve deverão se aposentar , não sendo possível novas contratações . E , em outra , para incrementar os serviços prestados à comunidade , como é o caso da Guarda Municipal .

Vandré ressalta ainda que a projeção é que os ajustes atendam a demanda para os próximos quatro anos . De acordo com ele , nem todas as vagas serão preenchidas pelo próximo concurso , já que os cargos serão ocupados à medida da necessidade da administração nos próximos anos .

Outra medida contemplada pelo PL é a alteração da carga horária de todos os cargos de provimento efetivo com 35 horas para 40 horas por semana . Assim como a impossibilidade de incorporação ao salário da diferença de valores resultantes do exercício por 10 anos de cargo em comissão ou função gratificada . Ambos os dispositivos , no entanto , somente serão aplicados para novos servidores .

Polêmico e , de certa forma , abrangente , o projeto deve ser o centro das atenções dos trabalhos do Legislativo municipal nas próximas semanas . No entanto , deve passar sem grandes dificuldades , devido à maioria da ala situacionista . Somente então será encaminhado o edital para realização do concurso público , que ainda não tem data definida .

Obs .: todos os cargos acima são de provimento efetivo . Além deles , o PL prevê a criação de um cargo em comissão de Coordenador de Programas de Interesse Social , com salário inicial de R $ 3.647,11 , para atender especificamente ao programa Criança Feliz , sendo extinto automaticamente quando o mesmo for concluído .

Uma das principais justificativas para apresentação do projeto é o do número de aposentadorias previstas para os próximos anos , com grande parte delas em cargos em extinção . Conforme estudo da administração municipal , somente neste ano são esperadas 61 aposentadorias e , em 2018 , 41 . Em 2019 e 2020 , a projeção é de que , respectivamente , 36 e 33 servidores deixem o quadro de servidores . E , finalmente , em 2021 , que ocorram 42 aposentadorias , totalizando 213 no período .