DIREITO À INFORMAÇÃO É seu direito como consumidor que o produto esteja com todas as informações exigidas como preço , validade , garantias , etc . Inclusive , caso seja cobrado pelo fornecedor mais de um valor pelo mesmo produto , é seu direito leva-lo pelo menor valor . Além disso , caso seja comercializado produto fora do prazo de validade , tem o ( a ) consumidor ( a ) o direito de trocar o produto .
VENDA CASADA O consumidor não pode ser compelido ou obrigado a adquirir um produto ou contratar um serviço mediante à condição de outrem .
ENTREGA DE PRODUTOS E SERVIÇOS A empresa deve informar ao consumidor as regras de entrega do produto ou serviço , inclusive com especi cação de data , valor do frete e condições de transporte .
DIREITO DE ARREPENDIMENTO Nas compras feitas pela internet , por telefone ou catálogo , o consumidor tem o direito de exercer o arrependimento da compra em até sete dias corridos após receber o produto ou contratar o serviço . Para isso , basta devolver o produto preservando as características originais e pedir o dinheiro de volta .
PROMOÇÕES E LIQUIDAÇÕES O consumidor tem o direito de informação de todas as condições que envolvem produtos adquiridos por liquidação / promoção .
TROCA O lojista não é obrigado a fazer a troca simplesmente por insatisfação pelo modelo , cor ou tamanho . Nesses casos , a troca é uma decisão do proprietário da loja .
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