Direitos do Consumidor Turista - Page 42

IMPORTANTE Saiba que os meios de hospedagem estão obrigados a garantir pelo menos 5% dos dormitórios com sanitário acessíveis às pessoas com de ciência ou mobilidade reduzida. ACOMODAÇÕES Nos dormitórios ou suítes deve haver informações sobre o regulamento do estabelecimento, o preço dos produtos ofertados no frigobar (quando houver) e os horários de vencimento das diárias. Demais ambientes Deve haver informações claras sobre a oferta de produtos e serviços, com seus respectivos valores, bem como cartazes sobre a proibição de fumar e de fornecer ou permitir o consumo de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Código de Defesa do Consumidor (CDC) Todo estabelecimento deve disponibilizar, no mínimo, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta, que deve estar em local visível e de fácil acesso. 42