Direitos do Consumidor Turista - Page 34

Transporte coletivo A tarifa dos ônibus urbanos varia de cidade para cidade. Os ônibus intermunicipais e interestaduais também têm preços diferentes, variando de acordo com as distâncias percorridas e o tipo de conforto ou serviço fornecido. Em Fortaleza, o transporte coletivo municipal adota o sistema integrado de mobilidade urbana, envolvendo terminais interligados, bicicletas compartilhadas e outros modais em implantação pela Prefeitura de Fortaleza. Terminais rodoviários As empresas de ônibus devem manter painéis ou cartazes em lugar visível e de fácil acesso discriminando o destino, horários de saída e preço das passagens. Atrasos dos ônibus Se o ônibus demorar mais de uma hora para sair, a empresa deverá providenciar o embarque em veículo de outra companhia, sem prejuízo para o passageiro, ou terá que devolver o valor do bilhete. Em caso de atrasos acima de três horas, a empresa vai ter que oferecer alimentação e hospedagem. Cancelamento O passageiro que não viajar e quiser ter o dinheiro de volta deverá fazer o pedido por escrito até três horas antes do embarque. A empresa está autorizada a cobrar uma taxa de reembolso de, no máximo, 5% do valor do bilhete. Emissão de bilhetes As empresas são obrigadas a emitir os bilhetes de passagens com o nome e o CPF do passageiro. Além disso, precisam incluir no bilhete o valor da taxa de embarque e dos impostos. Os direitos dos passageiros também deverão constar no verso do bilhete. 34