Consulte a empresa aérea com antecedência e veri que o que diz o
Estatuto da Criança e do Adolescente, além das exigências da Vara da
Infância e da Juventude da localidade de embarque.
As regras para os voos internacionais são diferentes. Crianças ou
adolescentes que forem viajar acompanhados de apenas um dos pais ou
responsáveis devem levar autorização por escrito do outro. O menor
que viajar acompanhado de outros adultos ou sozinho, deve levar
autorização escrita de ambos os pais ou responsáveis. As assinaturas
devem ter rma reconhecida em cartório e o documento padrão para
autorização da viagem do menos pode ser encontrada no site da Polícia
Federal ou no Conselho Nacional de Justiça.
Existem regras diferentes para embarque de passageiros
estrangeiros?
Passageiros de outras nacionalidades devem apresentar um dos
documentos a seguir, considerada a respectiva validade: passaporte
estrangeiro, cédula de identidade de estrangeiro (RNE), respeitados os
acordos internacionais rmados pelo Brasil, identidade diplomática ou
consular; outro documento legal de viagem, resultado de acordos
internacionais rmados pelo Brasil.
No caso de viagem dentro do Brasil, o protocolo expedido pelo
Departamento de Polícia Federal pode ser aceito em substituição ao
documento original, pelo período máximo de 180 dias, contados a
partir da data de sua expedição.
23