Direitos do Consumidor Turista - Page 16

DEFINIÇÕES BÁSICAS Antes de mais nada, algumas de nições ajudam na melhor compreensão das informações as quais serão prestadas na presente cartilha. CONSUMIDOR(A) – É toda pessoa (física ou jurídica) que adquire ou utiliza produtos ou serviços como destinatário nal. FORNECEDOR – É toda pessoa (física ou jurídica) que desenvolve atividades seja de produção, comercialização ou prestação de serviços. RELAÇÃO DE CONSUMO – Nada mais é do que a relação contratual entre CONSUMIDOR E FORNECEDOR. TURISMO – Ato ou efeito de viajar, envolvendo o planejamento e contratação de vários serviços tais como hospedagem, transporte, etc. TURISTA – O turista é o destinatário nal do produto TURISMO como, por exemplo, estadia, viagem, locação de veículos, etc. RESPONSABILIDADE CIVIL – A responsabilidade civil é decorrente da não observância do que está previsto no Código de Defesa do Consumidor, acarretando implicações na esfera civil e, até mesmo, na criminal. 16