Brasil, por onde passa uma parte importante da distribuição de
bebidas alcoólicas, ocupavam cerca de seis milhões de pessoas
(2011). Parte destes milhões de trabalhadores ocupados na produ-
ção e distribuição de bebidas alcoólicas tenderia a formar um
novo exército de traficantes com o novo negócio ilegal.
Como consequência do fechamento das empresas, o Estado
brasileiro perderia bilhões de reais em arrecadação de impostos
incidentes sobre mercadorias e o pessoal ocupado, incluindo contri-
buição previdenciária. Apenas a produção industrial de bebidas
alcoólicas representou, em 2015, cerca de R$ 38,66 bilhões (Valor
Bruto da Produção – PIA/IBGE). Supondo uma média de 56% de
alíquotas de imposto sobre bebidas alcoólicas, 3 o Brasil teria tido,
em 2015, uma receita pública de, aproximadamente, R$ 21,65
bilhões por ano, recursos que deixariam de ser arrecadados no
caso da criminalização da produção destas bebidas.
Os governos estariam perdendo esta receita, ao mesmo tempo
em que teriam que ampliar o sistema de repressão, multiplicando
os presídios e aumentando a força militar e a violência na guerra
contra o crime organizado (estes cada vez mais fortes). Equação
explosiva, num Estado já quase falido.
Por outro lado, segundo estimativa de Luciana da Silva Teixei-
ra, 4 o negócio da droga no Brasil representava (em 2014) cerca de
R$ 14,6 bilhões de reais por ano (quase R$ 5,7 bilhões apenas
com maconha), que alimenta e financia o crime organizado.
Assim, se a produção e o consumo de drogas hoje ilícitas não
fossem atividades criminosas, os governos poderiam contar com
uma significativa receita tributária para financiar campanha
educacional e investimentos para a redução dos danos.
Os defensores da criminalização do álcool poderiam argumen-
tar que o mercado negro levaria a um aumento do preço final das
bebidas pelo sobrepreço do risco e dos custos de transação, o que
tenderia a moderar o seu consumo, potencializando o medo do
uso de um produto proibido por lei. Será? Tudo indica que a
demanda de bebidas alcoólicas é quase inelástica, de modo que
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Dados da Associação Comercial de São Paulo mostram a elevada carga tributária
(incluindo ICMS) das bebidas alcoólicas: 55,6% da cerveja, 54,73% do vinho
nacional (importado chega a 69,73%), e 81,73% de cachaça (vodca 82% e whisky
61%). Ver Impostômetro de 22/12/2017 e Exame de 19/11/2013 (matéria de
João Pedro Caleiro).
Da Silva Teixeira, Luciana – “Impacto econômico da legalização das drogas no
Brasil” – Consultoria Legislativa – ago./2016.
Sérgio C. Buarque