Atiradores de elite e o Direito
Flávio Jardim
A
s declarações do governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson
Witzel, dadas num programa da Globo News, em 30 de
outubro último, tiveram grande repercussão. Witzel defen-
deu o abatimento de criminosos que estiverem portando armas
de uso exclusivo das forças armadas por atiradores de elite. Ao
explicar o seu ponto de vista, ele afirmou que a mera circuns-
tância de uma pessoa portar uma arma de tamanha letalidade
já representa uma “ameaça”. O ex-juiz argumentou a pertinência
dessa qualificação mesmo no cenário hipotético apresentado pela
jornalista Maria Beltrão, em que o criminoso estaria de costas
para o policial. Ele explicou que, na sua visão, “se o [criminoso]
não for abatido, ele utilizará o fuzil para matar quem quer que
seja”. Witzel complementou que a autorização para eliminar o
indivíduo será dada exclusivamente a atiradores com treinamento
específico e por especialistas que definirão as estratégias a serem
adotadas nas operações de combate.
A ideia de que policiais possam sair do quartel previamente
autorizados a abater cidadãos, ainda que flagrados portando fuzis,
gerou grande controvérsia. Os demais participantes do programa
da Globo News pareceram não concordar com a posição de Witzel e
tentaram, sem sucesso, demovê-lo da proposta. Especialistas ouvi-
dos por diversos veículos de mídia também rejeitaram a sugestão.
Ao O Estado de S . Paulo, o sociólogo Ignácio Cano, da Universidade
do Estado do Rio de Janeiro, asseverou que “a noção de atirar e
matar alguém que está de posse de uma arma ilegal significa
rasgar a Constituição, que só prevê pena de morte em tempos de
guerra, e rasgar tratados internacionais que o Brasil assinou”.
Segundo ele, Witzel tenta trazer para a segurança pública uma
doutrina militar: “basta identificar alguém como um combatente
inimigo para matá-lo”. A professora de Direito Penal da FGV, Maíra
Zapater, entrevistada pelo site da revista Carta Capital, salientou
que a proposta de “abate” representa uma “ilegalidade flagrante”.
Na visão dela, “o que [Witzel] está chamando de ‘abater pessoas’ [se]
chama homicídio”. Já o ministro da Segurança Pública, Raul Jung-
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