CREF NÃO ATUA MAIS NAS ARTES MARCIAIS - Page 2

tos técnicos e mecânicos dos movimentos marciais, como também dos fundamentos filosóficos e dos fatos históricos que deram origem à arte ou à luta. Competirá ao profissional em questão planejar, regulamentar e executar competições, bem como organizar, coordenar, dirigir e executar treinamentos, aulas, demonstrações e seminários da arte marcial ou luta determinada. de dois de setembro) e terá como relator do Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Deverá ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para finalmente estar pronto para ser votado no plenário da Câmara Federal (em duas votações), depois terá também mais duas votações no Senado Federal e, em conclusão, ser sancionado pela presidente da República. O projeto de Lei define, ainda, o funcionamento de academias, associações, clubes e demais estabelecimentos de prática e de ensino de artes marciais e de luta e a responsabilidade do profissional habilitado para esse fim, privilegiando a formação humanista, a sociabilidade e a solidariedade entre os praticantes, sem esquecer o necessário cuidado com a preservação da integridade e saúde física e o equilíbrio psíquico dos praticantes. O texto é acrescido por outras propostas similares de outros deputados que tratam do mesmo tema: PL 6.933/ 2010, da Deputada Luciana Genro (PSOL-RS), dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais; PL 7.813/2010, de Walter Feldman (PSDBSP), que regulamenta o exercício da atividade do profissional em lutas e artes marciais; PL 2.051/2011, de Acelino Popó (PRB-BA), dispõe sobre a regulamentação da atividades de artes marciais mistas-MMA; PL 1.127/ 2011, de Chico Alencar (PSOL-RJ), dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais e PL 3.280/2012, de Rogério Mendonça (PMDB-SC), regulamenta o exercício da profissão de professor de Judô. Segundo o professor Cremona o PL 2.899/2008 corrige – embora de forma bastante superficial - o PL 7.890/2010, que não apresenta a forma de fiscalização da nova categoria profissional, com a criação dos Conselho Federal e Regionais. O sensei Cremona destaca, no entanto, que o texto do projeto de Lei, da forma como foi encaminhado pelo deputado Roberto Santiago, infelizmente suprimiu parte importante da sua proposta original, que diz respeito à imprescindível criação dos Conselhos Federal e Regionais das Artes Marciais e de Lutas, órgãos que teriam como principal função, fiscalizar as atividades próprias e privativas dos profissionais das artes marciais e de lutas em todo o território nacional, evitando, assim, a interferência sobre as atividades profissionais em questão, de outros órgãos e entidades que nada têm a ver com as artes marciais e lutas, como já ocorreu no passado não muito distante, através dos Conselhos Federal e Regionais de Educação Física. TRAMITAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL O pr ojeto de Lei (PL) 7.890/2010 está anexado ao PL 2.889/2008 (de autoria do ex-deputado Federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)) que pede a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Artes Marciais. Esse projeto foi aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto-CTD (por um texto substitutivo elaborado pelo deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SP)), no dia 30 de agosto desse ano. Agora o projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público- CTASP (des- O PL 7.890/2010 é de interesse de todos os que militam nas artes marciais e de luta e pode receber sugestões, opiniões e críticas através da página eletrônica do Deputado Federal Roberto Santiago: http:// www2.camara.leg.br/participe/fale-conosco/fale-com-odeputado (digitando na janela de busca no nome do Deputado). E a tramitação do texto pode ser acompanhada pela página eletrônica da Câmara Federal: http:// www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao (digitando na janela de busca o número do Projeto de Lei). Toda a opinião é importante para que o projeto de Lei 7.890/2010 seja melhorado e atenda as aspirações de todos os interessados, e, inclusive, tramite mais rápido e possa ser aprovado o mais breve possível. Participe! - 21