Sugestões para os municípios
Os municípios devem chamar os estados e a União para o
debate da segurança pública. Não precisa esperar pela desmilitarização da PM, nem pela unificação desta com a polícia civil. Há
muito a se fazer, desde já, integrando-se pastas e políticas relacionadas com questões que afetem a segurança pública. Cobrar
a elaboração dos Planos Estaduais e Federais.
No mundo, já existem diferentes modelos de polícia que,
mesmo estando baseados na organização militar, já conseguem realizar o ciclo completo. A questão não é simplesmente
ser militar ou não. Existe também um conceito novo, o de Justiça Restaurativa, que precisamos estudar e compreender.
Trata-se de um process o pelo qual todas as partes ligadas a
uma ofensa em particular, se reúnem para resolver coletivamente como lidar com as consequências da ofensa e suas implicações para o futuro. A seguir, alguns programas exitosos
nos estados e municípios brasileiros.
Em Pernambuco, um bom exemplo é o Pacto Pela Vida,
um programa do governo estadual reconhecido pelos resultados. Este programa obteve ótimos resultados por meio da atuação integrada entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, baseada em
planos de metas, gratificações por resultados e em um modelo
de gestão adotado com sucesso por grandes empresas, no qual
as polícias passaram a ser percebidas e ouvidas na formulação
das políticas, e recompensadas. A estratégia primordial do
Pacto pela Vida em Pernambuco é a integração entre todos os
órgãos públicos. A ação integrada vai além das polícias, abrange
as outras pastas. Isto pode e deve incluir os municípios, as guardas municipais, a sociedade etc.
A prefeitura do Recife implantou a Secretaria Municipal de
Segurança Urbana, iniciando uma política de segurança pública
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Conferência Nacional sobre as Cidades – Governança Democrática