Conferência Nacional sobre as Cidades | Page 98

Sugestões para os municípios Os municípios devem chamar os estados e a União para o debate da segurança pública. Não precisa esperar pela desmilitarização da PM, nem pela unificação desta com a polícia civil. Há muito a se fazer, desde já, integrando-se pastas e políticas relacionadas com questões que afetem a segurança pública. Cobrar a elaboração dos Planos Estaduais e Federais. No mundo, já existem diferentes modelos de polícia que, mesmo estando baseados na organização militar, já conseguem realizar o ciclo completo. A questão não é simplesmente ser militar ou não. Existe também um conceito novo, o de Justiça Restaurativa, que precisamos estudar e compreender. Trata-se de um process o pelo qual todas as partes ligadas a uma ofensa em particular, se reúnem para resolver coletivamente como lidar com as consequências da ofensa e suas implicações para o futuro. A seguir, alguns programas exitosos nos estados e municípios brasileiros. Em Pernambuco, um bom exemplo é o Pacto Pela Vida, um programa do governo estadual reconhecido pelos resultados. Este programa obteve ótimos resultados por meio da atuação integrada entre a Polícia Militar e a Polícia Civil, baseada em planos de metas, gratificações por resultados e em um modelo de gestão adotado com sucesso por grandes empresas, no qual as polícias passaram a ser percebidas e ouvidas na formulação das políticas, e recompensadas. A estratégia primordial do Pacto pela Vida em Pernambuco é a integração entre todos os órgãos públicos. A ação integrada vai além das polícias, abrange as outras pastas. Isto pode e deve incluir os municípios, as guardas municipais, a sociedade etc. A prefeitura do Recife implantou a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, iniciando uma política de segurança pública 96 Conferência Nacional sobre as Cidades – Governança Democrática