f) provocar um amplo debate nacional que trate da
responsabilização dos órgãos de controle,
quando os mesmos paralisam projetos e depois
os liberam, por não encontrar nenhuma irregularidade nos mesmos. O Brasil não pode ser o país
do controle rigorosíssimo e da punição frouxa;
esta lógica precisa ser invertida. É preciso que os
agentes públicos possam trabalhar com liberdade, presumindo-se como determina a Constituição a honestidade até prova em contrário, e
que sejam punidos rigorosamente quando cometerem irregularidades previstas em lei.
Com estas ações, o PPS estará dando uma grande contribuição para que os municípios brasileiros destravem suas agendas de desenvolvimento econômico, possam resolver seus problemas financeiros e consigam colocar suas cidades na nova era
da economia mundial, transformando-as em cidades inteligentes
e humanas, com gestões que atendam aos anseios da sociedade,
proporcionando-lhe maior qualidade de vida e bem-estar.
Este capítulo, cujo tema é FINANÇA PÚBLICA, é a síntese das discussões que foram realizadas
nas reuniões preparatórias da Conferência, bem como nas sessões da própria Conferência,
realizada em Vitória (ES). A coordenação deste tema esteve à cargo de André Gomyde.
Finanças
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