No que se refere aos planos que deveriam estabelecer as
condições, os requisitos e a remuneração adequados ao exercício
da profissão docente, ainda existem municípios que não instituíram planos de cargos e salários, como também determina a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu art. 67. Sem
contar outros casos em que a legislação municipal se encontra
sobremaneira defasada. Portanto, torna-se impensável falar em
valorização do magistério sem este decisivo ponto de partida.
Residência pedagógica
Entre as possibilidades de rever as condições de ingresso
na carreira docente, buscando dar ao profissional recém-concursado mais segurança e apoio em suas ações educacionais, é que
se idealiza um programa intitulado Residência Pedagógica. O projeto, que se inspira no modelo de residência médica, prevê aulas
compartilhadas em um sistema de articulação docente voltado
ao acompanhamento e formação continuada em serviço.
Além disso, é importante deixar claro que, uma vez que o
projeto de Residência Pedagógica se consolide no sistema, todos
os demais professores, independentemente de estarem em estágio probatório, podem beneficiar-se do programa, levando, assim, para a rede, o conjunto de ações formativas desenvolvidas
ao longo do tempo.
O objetivo é aliar a melhor doutrina com as práticas exitosas
de sala de aula e, ambas, a uma articulação docente capaz de formar professores de alto desempenho, habilitados para alfabetizar
e letrar nossos alunos com solidez e no tempo certo. Enfim, traçar
as bases para a produção de leitores, que entendam e discutam o
mundo à sua volta. E é disto que nossas escolas precisam: jovens
com domínio pleno da Língua Portuguesa, capazes de traçar
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Conferência Nacional sobre as Cidades – Governança Democrática