Apesar do seu grande crescimento, em termos de população e riqueza, as cidades brasileiras engendram historicamente
exclusões e desigualdades expressivas, bolsões de segregação
social da malha urbana e graves problemas ambientais. Questões
que não podem deixar de ser enfrentadas pela política municipal,
incidindo também sobre as dimensões estaduais e nacionais.
As cidades brasileiras devem ser pensadas de acordo com
o nosso tempo. Um tempo de crise extensiva e profunda, de caráter antropológico e que necessita de um tratamento político-ideológico progressista e democrático. As cidades brasileiras necessitam de uma política clara que, além de enfrentarem seus
problemas setoriais, com a eficiência requerida, como saúde,
educação, segurança, mobilidade urbana, habitação e infraestrutura de saneamento básico, se estruture a partir de uma orientação consonante com o tempo de grandes transformações que
vivemos, especialmente na esfera da comunicação entre pessoas, corporações e instituições públicas e privadas.
No Brasil, as finanças públicas no plano municipal estão esgarçadas e são causadoras de um desequilíbrio catastrófico,
ameaçando sua capacidade administrativa. Com o agravante de
que tal desequilíbrio possa se acentuar em meio a crise mais geral que o país atravessa. É urgente repensar, portanto, um novo
federalismo que reconquiste, no mínimo, a divisão econômicofinanceira dos recursos públicos conforme havia sido ditada pela
Constituição de 1988. Faz-se necessário um novo federalismo
que reequilibre financeiramente as regiões do país e possibilitem
um novo salto qualitativo na vida urbana.
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Conferência Nacional sobre as Cidades – Governança Democrática