Deputada Distrital Celina Leão (PPS-DF)
Em segundo lugar, é preciso chamar atenção para a situação financeira das cidades brasileiras. A visão de que as
pessoas vivem nos municípios e não nos estados ou na Federação é correta, mas é uma meia-verdade. Os problemas das
cidades brasileiras não se restringem apenas ao que ocorre
cotidianamente nelas. Em nossa ordem constitucional, os municípios são entes federativos, ou seja, nossa Federação é
composta de estados e municípios. E o que isso acarreta? Pois
bem, as cidades brasileiras vivem sob o influxo de determinações políticas e financeiras dos três entes federativos (municipal, estadual e federal) que compõem o Estado e, como se
sabe, uma das principais repercussões da crise atual do Estado
brasileiro se manifesta por meio da crescente concentração
de recursos no plano federal. Hoje, as finanças públicas dos
municípios estão esgarçadas, provocando um desequilíbrio
crescente que ameaça sua capacidade administrativa.
Apresentação
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