fELIPE SAMPAIO
(PPS-PE), coordenador do
grupo de Segurança
Pública
Ex-guarda penitenciário de Belo Horizonte sugere que se
intensifiquem as atividades produtivas nas prisões. Que os presos sejam classificados, de acordo com suas aptidões profissionais anteriores. Que se distingam com uniformes profissionais,
como pedreiros, pintores, professores, mecânicos, eletricistas,
encanadores. E que sejam designados para trabalhos comunitários em prédios públicos, escolas, praças etc. As prefeituras poderiam auxiliar na ocupação e inclusão desses presos.
É importante também as prefeituras apoiarem a preservação do Estatuto do Desarmamento junto aos seus deputados.
O porte e a posse de armas de fogo não ajudam na diminuição
da criminalidade.
Existe, ainda, um conceito novo, o de Justiça Restaurativa,
que precisamos estudar e compreender. Trata-se de um processo
pelo qual todas as partes ligadas a uma ofensa em particular, se
reúnem para resolver coletivamente como lidar com as consequências da ofensa e suas implicações para o futuro.
Por fim, é fundamental que se criem fundos de segurança
pública, nos níveis federal, estadual e municipal, a exemplo do
que já ocorre para a saúde e para a educação.
Este capítulo, cujo tema é a SEGURANÇA PÚBLICA, é a síntese das discussões que foram realizadas nas reuniões preparatórias da Conferência, bem como nas sessões da própria Conferência,
realizada em Vitória (ES). A coordenação deste tema esteve à cargo de Felipe Sampaio.
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Conferência Nacional sobre as Cidades – Governança Democrática