Desde a década de 90, a administração pública brasileira vem desenvolvendo, por meio do Ministério do Planejamento, ações voltadas à participação cidadã nas organizações públicas, o que supera o conceito de administração preocupada somente com os seus processos internos.
A Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN, atenta a estas diretrizes busca, de maneira contínua, elevar o padrão dos serviços públicos e estimular a participação dos cidadãos no processo de melhoria do atendimento prestado.
Desta forma, o desafio é aumentar capacidade da organização pública, a fim de fornecer, com qualidade, os serviços desejados pelos seus cidadãos e torná-los mais exigentes em relação aos serviços públicos os quais têm direito.
Neste sentido, a Prefeitura, por meio da Coordenadoria de Comunicação, desenvolveu o projeto Carta de Serviços ao Cidadão com a finalidade de orientar as organizações públicas municipais que prestam atendimento direto ao cidadão, divulgando os compromissos de atendimento assumidos com os usuários dos seus serviços.
A Carta de Serviços ao Cidadão tem por objetivo informar aos munícipes sobre os serviços públicos prestados, orientar o acesso para obter tais serviços e identificar os compromissos e os padrões de atendimento estabelecidos.
Com a implantação da Carta de Serviços, a Prefeitura Municipal de Jaçanã/RN busca promover a eficiência, a qualidade e a transparência dos serviços públicos prestados, bem como facilitar o acesso do público em geral, permitindo ao cidadão que conheça os serviços ofertados e os requisitos antes mesmo de procurar o atendimento.
O presente documento foi desenvolvido para auxiliar exclusivamente o cidadão como pessoa física. Os serviços destinados às pessoas jurídicas e aos servidores públicos não fazem parte deste material.
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